Quanto custa a educação de qualidade por aluno nas escolas públicas no Brasil?

Sob o tema “Quanto custa educação pública de qualidade no Brasil”, a Campanha Brasileira pelo Direito à Educação sediou o evento de lançamento da Edição Brasileira da Semana de Ação Global 2018 no início de junho deste ano. A ocasião apresentou aos delegados a oportunidade de refletir sobre a situação atual das políticas nacionais de educação e deliberar sobre os próximos passos para garantir uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros.

Implementado em 2014, o Plano Nacional de Educação é baseado em 20 metas e desdobrado em 254 estratégias, que visam garantir o acesso à educação de qualidade. Até o momento, o plano continua sendo um alicerce fundamental, fornecendo diretrizes estratégicas para políticas educacionais que os brasileiros podem consultar nas próximas décadas. Nesse ínterim, a sociedade civil e as coalizões buscam novos mecanismos para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e superar as diferenças históricas para alcançar a “igualdade de oportunidades de educação para todos”.

Para medir o custo da educação pública de qualidade no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou um mecanismo para traduzir em valores o quanto o país precisa investir por aluno por ano . O Custo da Educação Inicial de Qualidade por Aluno (CAQi) e o Custo da Educação de Qualidade por Aluno (CAQ) é uma estratégia implementada pelo NEP para aproximar o CAQi e sua metodologia dos cidadãos brasileiros. Para o cálculo do CAQi, diversos fatores que influenciam a aprendizagem do aluno são considerados e previstos na legislação brasileira. “O cálculo leva em conta as condições mínimas que uma escola deve garantir, independentemente de onde ela esteja”, afirma José Marcelino de Rezende Pinto, professora titular da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto e contribuinte fundamental para a construção do CAQi / CAQ. Condições como tamanho das aulas, equipamentos e infraestrutura adequada, materiais didáticos e espaços como bibliotecas estão incluídos na conta. Além disso, os fatores imateriais incluem a formação de professores e a comparação salarial com outras carreiras de nível superior e profissionais especializados.

O objetivo é garantir que todas as escolas brasileiras tenham infraestrutura adequada e formação de profissionais para que os alunos possam progredir no aprendizado e tenham garantido o direito à educação integral. Para Marcelino, esse indicador é mais justo para medir a qualidade educacional do que as avaliações. “Hoje a qualidade é medida por um grau. Essa série é muito marcada por características socioeconômicas ”, explica a professora. Para ele, o contexto social tanto das escolas quanto dos alunos impacta nesses índices. “Podemos ter uma escola com biblioteca e a qualidade continuar ruim? sim. Mas então podemos exigir resultados. Porém, se a escola não tiver biblioteca e tiver 40 alunos por turma, fica mais difícil ”.

Discussão antiga

A ideia de estipular esse custo e torná-lo viável não é nova. A discussão começou na década de 1970, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) já previam o padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica. O mecanismo de cálculo desse indicador, porém, foi desenvolvido em 2007 pela Campanha Brasileira pelo Direito à Educação.

CAQi

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o CAQi – que é a taxa mínima (inicial) que deve ser investida na educação de qualidade – deveria ter sido implantado até junho de 2016. No entanto, a proposta nunca saiu do papel. “O NEP tem sido desprezado não só pela falta de priorização do direito à educação, mas também por uma política que impõe teto de gastos até 2036”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Brasileira pelo Direito à Educação.“A primeira versão do CAQi foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em 2010, mas o governo não a ratificou”, lembra o professor Marcelino. Em 2016, procurou-se retomar os trabalhos de implementação junto à Comissão Interinstitucional de Implementação do CAQ e CAQi. A proposta da comissão era analisar as vias de implementação, mas foi revogada em 2018 para dar lugar à Comissão Permanente de Avaliação de Custos do Ensino Básico. Essa Comissão excluiu de sua composição a Campanha Brasileira pelo Direito à Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), que faziam parte do primeiro grupo.

Mas o que é CAQ?

Além da proposta do CAQi, o Plano Nacional de Educação traz também um segundo indicador, o Custo da Educação de Qualidade por Aluno (CAQ). Esta seria uma etapa após a implementação do CAQi . “O CAQi é o ponto de partida mínimo para garantir uma educação de qualidade. Mas essas condições não são suficientes ”, diz Andressa. “O CAQ propõe um esforço progressivo para alcançar um nível de qualidade mais semelhante ao de outros países desenvolvidos em termos de educação.” Assim, uma vez implementado, o CAQi seria reajustado progressivamente até atingir o valor do CAQ. O prazo para definição deste segundo indicador, pelo NEP, expirou em 2017. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) não elaborou uma proposta para o CAQ. Essa proposta começou com a Campanha em sua nova publicação.

“A proposta de implantar um Custo da Educação de Qualidade por Aluno é um avanço”, afirmou o coordenador da política educacional da Campanha Brasileira pelo Direito à Educação. “Se o Brasil historicamente planeja gastos com educação a partir do orçamento, a proposta inverte essa lógica. Em vez de começar com o que está supostamente disponível no orçamento, sai de insumos de qualidade para calcular quanto precisamos para garantir uma educação pública de qualidade ”, diz Andressa. Porém, com os atrasos no cumprimento do NEP e sem uma comissão oficial dedicada ao assunto, o Custo da Educação de Qualidade por Aluno continua sem previsão de ser implementado.“Hoje, investimos de três a cinco vezes menos na educação básica do que o mínimo previsto pelo mecanismo CAQi / CAQ. Ou seja, estamos muito aquém da dignidade de oferecer o direito à educação no Brasil e, por isso, precisamos avançar na implementação da lei ”, finaliza Andressa.

Cooperação internacional

O BCRE já desenvolve vários projetos de cooperação internacional – especialmente em países latino-americanos e lusófonos – no financiamento da educação e do CAQi / CAQ. A proposta deles para os próximos passos é traduzir esses materiais para ampliar esse trabalho e colaborar para garantir a educação pública de qualidade em outros países.

* Publicado originalmente no site da Campanha Brasileira pelo Direito à Educação .